Integração entre Câmbio e Criptomoedas: Você sabe o que é isso?

O mercado brasileiro de câmbio e ativos digitais viveu um momento histórico em novembro de 2025.

No dia 10 de novembro, o Banco Central do Brasil publicou a Resolução BCB nº 519, estabelecendo as novas regras para as empresas que prestam serviços com ativos virtuais.

E, em uma coincidência simbólica, no dia seguinte — 11 de novembro de 2025 — ocorreu o evento Abracam Speech 2025 (www.abracamspeech.com.br), organizado pela Associação Brasileira de Câmbio (ABRACAM), que reuniu autoridades, especialistas e representantes do setor para discutir justamente os impactos dessa regulamentação recém-divulgada.

O evento, que já estava programado há meses, acabou se tornando o primeiro grande fórum de debate sobre a nova norma, reforçando a posição da ABRACAM como referência nacional na construção de pontes entre o mercado de câmbio e o ecossistema de ativos digitais.

O que traz a Resolução BCB nº 519

A Resolução BCB nº 519, publicada em 10 de novembro de 2025, em conjunto com as resoluções 520 e 521, define as bases para o funcionamento e a autorização das instituições prestadoras de serviços com ativos virtuais (PSAV – Prestadora de Serviços de Ativos Virtuais), que passam a ser supervisionadas pelo Banco Central.

Entre os principais pontos estão:

• Autorização obrigatória para empresas que intermediam compra, venda, custódia ou transferência de ativos virtuais.
• Segregação patrimonial, garantindo que os recursos dos clientes fiquem separados dos da empresa.
• Regras de governança e compliance, com exigência de controles internos, auditorias e políticas de prevenção à lavagem de dinheiro.
• Integração com o mercado de câmbio, fazendo com que operações envolvendo stablecoins ou transferências internacionais via cripto passem a seguir padrões cambiais.
• Prazo de adequação até 2026, para que empresas em operação possam solicitar autorização junto ao Banco Central.

Essa regulamentação representa um novo paradigma, no qual “cripto é câmbio e câmbio é com a Abracam”, como reforçado nas falas do evento.
A proposta é equilibrar segurança jurídica e competitividade global, sem abrir mão da agilidade e da inovação tecnológica que caracterizam o mercado de ativos digitais.

Stablecoins e o impacto cambial

Durante o Abracam Speech 2025, um dos temas mais debatidos foi o papel das stablecoins — moedas digitais estáveis, como USDT e USDC, lastreadas em dólar.

Os especialistas explicaram que o IOF incide apenas quando há conversão para moeda estrangeira tradicional. Assim, se o objetivo é transferir USDT e utilizá-lo diretamente em formato digital, não há fato gerador de IOF; mas se houver conversão para dólar americano, o tributo volta a ser aplicável.

Outro ponto levantado foi o crescimento do uso de stablecoins por empresas estrangeiras que investem no Brasil, aproveitando o rendimento atrelado à taxa Selic.

Esse movimento mostra como o mercado de ativos digitais pode gerar oportunidades de negócios internacionais, ampliando o alcance das operações financeiras brasileiras.

O futuro dos ativos digitais e o papel do compliance

O Banco Central deixou claro que não pretende burocratizar o setor a ponto de limitar a inovação. O foco da nova regulação é estabelecer padrões mínimos de segurança, transparência e integridade.

A norma determina que qualquer empresa que deseje atuar nesse segmento deverá se inscrever até 2026 junto ao DEORF, departamento responsável pelo credenciamento no Banco Central. Isso inclui Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (PSAV) que realizam custódia, corretagem ou transferência entre carteiras digitais.

Essas exigências aproximam o ambiente digital das práticas já consolidadas no sistema financeiro tradicional, reforçando o compromisso com o compliance e a proteção dos clientes.

A Resolução BCB nº 519 representa um divisor de águas para o sistema financeiro nacional. Ela inaugura uma nova etapa na qual câmbio e criptoativos passam a coexistir sob a mesma estrutura regulatória, abrindo espaço para novos modelos de negócio, mais seguros e eficientes.

O Brasil dá um passo importante rumo à integração entre o mercado tradicional e o digital, consolidando-se entre os países que lideram a regulamentação de ativos virtuais no mundo.

A visão da Rede Câmbio Seguro

A Rede Câmbio Seguro vem acompanhando de perto as transformações no cenário financeiro global e participando ativamente de eventos e debates técnicos do setor, como o Abracam Speech 2025.

O objetivo é pesquisar, compreender e se preparar para que, no momento certo, possa oferecer aos seus clientes soluções seguras, transparentes e totalmente alinhadas à nova regulamentação de ativos digitais.

Com mais de 16 anos de experiência no mercado de câmbio e atuação reconhecida em todo o território nacional, a RCS reafirma seu compromisso com a inovação responsável, a educação financeira e o cumprimento das normas que fortalecem o mercado brasileiro.

Fontes e referências:

– Resolução BCB nº 519, publicada em 10/11/2025 – https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=519

– Evento Abracam Speech 2025, realizado em 11/11/2025 – www.abracamspeech.com.br

– Banco Central do Brasil – Nota oficial sobre regulamentação dos ativos virtuais, publicada em 10/11/2025 – https://bcb.gov.br/detalhenoticia/20918/nota