Certificado Digital

Com o Certificado Digital e-CPF é possível o acesso a diversos serviços oferecidos pelo Governo Federal na internet, entre eles:

• e-Social – Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas;
• Conectividade Social ICP – Recolhimento FGTS;
• NF-e – Nota Fiscal eletrônica;
• DCTF Web – Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais ‘Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos’;
• SPED – Sistema Público de Escrituração Digital;
• EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais;
• Assinar contratos
• Assinar procurações
• Entre outros

Para emissão do e-CPF são aceitos os seguintes documentos de identificação:

1. Cédula de Identidade (CI / RG / DNI).
2. Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
3. Carteira de Identidade Profissional, emitida por órgãos criados por Lei Federal, tais como: OAB, CRC, CRM, CRO e CREA.
4. Passaporte.
5. Carteira de Identidade de Estrangeiro (CIE, RNE e CRNM).

• Documento de identificação com fé pública em bom estado de conservação e que a foto permita a identificação do titular.
• CPF – dispensável se constar no documento de identificação.
• Cópias simples e/ou cópias autenticadas de documentos de identificação NÃO SÃO ACEITAS.
• Documentos que possuem prazo de validade precisam estar vigentes (exceto CNH).
• Conforme determinado pela ICP-Brasil, o registro de dados biométricos (foto e impressões digitais) é obrigatório e será realizado durante a validação do Certificado Digital.

Apresentação opcional:

• PIS, PASEP, CAEPF, CEI e Título de Eleitor.
• Caso esses dados sejam informados na compra do certificado, os documentos comprobatórios devem ser apresentados no dia agendado para o atendimento.

Com o Certificado Digital e-CNPJ é possível o acesso a diversos serviços oferecidos pelo Governo Federal na internet, entre eles:

• e-Social – Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas;
• Conectividade Social ICP – Recolhimento FGTS;
• NF-e – Nota Fiscal eletrônica;
• DCTF Web – Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais ‘Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos’;
• SPED – Sistema Público de Escrituração Digital;
• EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais;
• Assinar contratos
• Assinar procurações
• Entre outros

Para emissão do e-CNPJ são necessários os seguintes requisitos:

• Presença física do(s) responsável(eis) pelo CNPJ conforme cláusula administrativa do contrato social. É imprescindível a presença física do responsável que possua o CPF vinculado ao CNPJ da empresa na Receita Federal.
• Apresentar documentos ORIGINAIS ou cópias autenticadas que estejam REGISTRADOS nos órgãos competentes.

Documentos necessários para Pessoas Jurídica.

• Documento oficial de constituição da empresa e alterações, se houver (contrato social, requerimento de empresário e todas as alterações. Em casos de alteração consolidada, somente esta e as posteriores).
• Documento com chancela digital só poderá ser aceito se houver a possibilidade de validação no site do órgão registrador.
• Clique aqui para consulta de documentos por tipo de entidade.
• Cartão do CNPJ.
• Cadastro Específico do INSS (CEI) ou Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF) – opcional

Documentos necessários das Pessoas Físicas Responsáveis.

• Documento de identificação com fé pública em bom estado e que a foto permita a identificação do titular.
• CPF – dispensável se constar no documento de identificação.

Aceita-se como documento de identidade com fé pública:

• Cédula de Identidade (CI / RG / DNI).
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
• Carteira de Identidade Profissional, emitida por órgãos criados por Lei Federal, tais como: OAB, CRC, CRM, CRO e CREA.
• Passaporte.
• Carteira de Identidade de Estrangeiro (CIE, RNE e CRNM).

ATENÇÃO:

• Cópias simples e/ou cópias autenticadas NÃO SÃO ACEITAS.
• Documentos que possuem prazo de validade precisam estar vigentes (exceto CNH).
• Conforme determinado pela ICP-Brasil, o registro de dados biométricos (foto e impressões digitais) é obrigatório e será realizado durante a validação do Certificado Digital.

• e-CPF A1: É um certificado digital com validade de 1 ano, instalado em seu computador (exceto MAC), protegido por senha de acesso.
• e-CPF A3: É um cerificado digital com validade de 3 anos, instalado em uma mídia (cartão smartcard ou token), protegido pela senha de acesso à mídia. É o tipo recomendado pela Receita Federal.
• SafeID: é complementar ao e-CPF A3, permitindo que o certificado digital seja utilizado em diversos dispositivos, sem necessidade da mídia, já que ele funciona na nuvem. Pode ser utilizado em aplicativos, permite rastrear as assinaturas realizadas.

• e-CNPJ A1: É um certificado digital com validade de 1 ano, instalado em seu computador (exceto MAC), protegido por senha de acesso.
• e-CNPJ A3: É um cerificado digital com validade de até 3 anos, instalado em uma mídia (cartão smartcard ou token), protegido pela senha de acesso à mídia. É o tipo recomendado pela Receita Federal.
• SafeID: é complementar ao e-CNPJ A3, permitindo que o certificado digital seja utilizado em diversos dispositivos, sem necessidade da mídia, já que ele funciona na nuvem. Pode ser utilizado em aplicativos, permite rastrear as assinaturas realizadas.

O valor para obter um e-CPF ou e-CPNJ varia de acordo com a modalidade (A1 ou A3), com o tipo de mídia escolhida no caso do A3, e com a forma da validação (Online/Videoconferencia) ou Presencial.

Fale conosco para obter o valor do seu certificado digital.